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O afastamento do trabalho em decorrência do Covid-19 (coronavírus) segue os mesmos procedimentos relativos às demais doenças: É necessário um atestado médico determinando o afastamento, seja por suspeita ou confirmação da contaminação. Os primeiros 15 dias de afastamento são arcados pelo empregador. A partir do 16º dia, fica a cargo do INSS o pagamento do…

A discussão acerca da extinção automática do contrato de trabalho em razão da aposentadoria voluntária era acirrada até meados de 2006, quando o STF colocou uma pá de cal no assunto, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.721, na qual decretou que “a mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não tem por…

Em diversas áreas profissionais o labor em dois ou mais locais de trabalho ao mesmo tempo mostra-se comum, como na área da saúde, por exemplo, onde médicos, enfermeiros e técnicos podem trabalhar em diversos hospitais concomitantemente. A legislação previdenciária previa uma forma especial de cálculo para esses trabalhadores. Eu sua redação original, a Lei 8.213/91…

O STJ pacificou entendimento de que os segurados que trabalham em condições que coloquem em risco sua saúde ou integridade física tem direito à aposentadoria especial. Os Ministros já haviam garantido o direito à contagem especial aos eletricitários, não obstante a supressão do agente nocivo Eletricidade pelo Decreto 2.172/97. O argumento acatado pelos Ministros é…

O prazo para sacar o abono salarial PIS-Pasep referente ao calendário 2018-2019 começou nesta quinta-feira (26/07). O PIS é um benefício devido aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Pasep é destinado aos servidores públicos. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter recebido até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e ter…

O INSS vem realizando desde 2017 a revisão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. Essa operação foi denominada de “pente fino” e visa convocar os segurados que recebem um desses dois benefícios e estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica administrativa. A meta é analisar 1,2 milhão de…

O convênio facilitará a concessão de benefícios para brasileiros que trabalham nos EUA e vice-versa A partir do dia 1º de outubro, mais de 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos  poderão somar o tempo de contribuição que possuem tanto no país norte-americano quanto no Brasil. Também serão beneficiados mais de 35 mil…

Tanto a operação Pente Fino do INSS, quanto a MP 767 e a reforma da Previdência fazem parte de um plano de ação do governo para “enxugar” os gastos com a Previdência. A meta é analisar 1,8 milhão de benefícios até o final de 2018. Até o momento, 422 mil benefícios já foram cancelados, sendo…