O afastamento do trabalho em decorrência do Covid-19 (coronavírus) segue os mesmos procedimentos relativos às demais doenças: É necessário um atestado médico determinando o afastamento, seja por suspeita ou confirmação da contaminação. Os primeiros 15 dias de afastamento são arcados pelo empregador. A partir do 16º dia, fica a cargo do INSS o pagamento do...
Author: Inside Internet (Agência Inside )
Servidor Público Municipal que se aposenta pelo INSS (RGPS) pode ser exonerado do cargo?
A discussão acerca da extinção automática do contrato de trabalho em razão da aposentadoria voluntária era acirrada até meados de 2006, quando o STF colocou uma pá de cal no assunto, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.721, na qual decretou que “a mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não tem por...
Nova revisão de Benefício para atividades concomitantes
Em diversas áreas profissionais o labor em dois ou mais locais de trabalho ao mesmo tempo mostra-se comum, como na área da saúde, por exemplo, onde médicos, enfermeiros e técnicos podem trabalhar em diversos hospitais concomitantemente. A legislação previdenciária previa uma forma especial de cálculo para esses trabalhadores. Eu sua redação original, a Lei 8.213/91...
Revisão para Segurados que trabalharam em condições de risco
O STJ pacificou entendimento de que os segurados que trabalham em condições que coloquem em risco sua saúde ou integridade física tem direito à aposentadoria especial. Os Ministros já haviam garantido o direito à contagem especial aos eletricitários, não obstante a supressão do agente nocivo Eletricidade pelo Decreto 2.172/97. O argumento acatado pelos Ministros é...
Pagamento do PIS/PASEP 2018-2019 já está disponível
O prazo para sacar o abono salarial PIS-Pasep referente ao calendário 2018-2019 começou nesta quinta-feira (26/07). O PIS é um benefício devido aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Pasep é destinado aos servidores públicos. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter recebido até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e ter...
Cancelamento dos Benefícios por incapacidade
O INSS vem realizando desde 2017 a revisão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. Essa operação foi denominada de “pente fino” e visa convocar os segurados que recebem um desses dois benefícios e estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica administrativa. A meta é analisar 1,2 milhão de...
Acordo Previdenciário entre Brasil e EUA entrará em vigor a partir de 1º de outubro
O convênio facilitará a concessão de benefícios para brasileiros que trabalham nos EUA e vice-versa A partir do dia 1º de outubro, mais de 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos poderão somar o tempo de contribuição que possuem tanto no país norte-americano quanto no Brasil. Também serão beneficiados mais de 35 mil...
Operação pente fino do INSS – Cancelamento dos benefícios por incapacidade
Tanto a operação Pente Fino do INSS, quanto a MP 767 e a reforma da Previdência fazem parte de um plano de ação do governo para “enxugar” os gastos com a Previdência. A meta é analisar 1,8 milhão de benefícios até o final de 2018. Até o momento, 422 mil benefícios já foram cancelados, sendo...
CARLOS DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS é um escritório de advocacia e assessoria jurídica com 20 anos de atividade no mercado com foto nas áreas trabalhista e previdenciária. Continue lendo sobre nós.
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